Prefeituras goianas têm até sábado para regularizar pendências do PDDE Equidade

As prefeituras de Goiás têm até este sábado (31) para regularizar pendências que podem impedir o recebimento de recursos federais destinados às escolas públicas. O alerta é da Federação Goiana de Municípios (FGM), que orienta gestores e secretarias de Educação a verificar a situação cadastral e financeira das unidades de ensino junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O prazo se refere ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), do Ministério da Educação (MEC), que prevê repasses suplementares para escolas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas.

Segundo a FGM, entre os problemas que podem bloquear a transferência dos recursos estão a falta de prestação de contas pelas unidades executoras, a ausência de representantes ativos, irregularidades no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inexistência de conta bancária ativa vinculada à escola. Também podem comprometer o repasse a falta de uma Unidade Executora Própria (UEx) constituída na escola e a omissão de informações por parte das entidades responsáveis pela execução dos recursos.

A regularização depende do tipo de pendência. Os dirigentes das unidades executoras devem providenciar as correções sob sua responsabilidade. Já as secretarias municipais e estaduais de Educação precisam oferecer orientação técnica, acompanhar as escolas e analisar as prestações de contas.

O MEC disponibiliza um Guia de Resolução de Pendências do PDDE, com instruções para identificar irregularidades e realizar os procedimentos necessários. A FGM ressalta que os gestores dos 246 municípios goianos mobilizem suas equipes técnicas para verificar a situação das escolas e evitar que problemas administrativos impeçam o acesso aos recursos.

Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade tem como finalidade fortalecer as condições de funcionamento das escolas que atendem comunidades em situação de vulnerabilidade social e educacional. Os recursos suplementares podem contribuir para melhorias na infraestrutura, nas condições de aprendizagem e na qualidade do ensino. A regularidade cadastral e a prestação de contas são requisitos importantes para garantir a continuidade dos repasses federais.